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4.1. Dado pessoal: aquele decorrente de informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.
4.2. Dado pessoal sensível: aquele vinculado a uma pessoa natural, que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual e à identificação genética ou biométrica.
4.3. Dado anonimizado: aquele que não pode ser identificado, observada a utilização de meios técnicos possíveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
4.4. Dado pseudonimizado: aquele em que ausente é a possibilidade de associação, direta ou indireta, da informação a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida pelo controlador, separadamente, em ambiente seguro de armazenamento.
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5.1. Quando decorrer de cumprimento de ordem judicial.
5.2. Quando se tratar de dados acessíveis publicamente, desde que para finalidade compatível com aquela pela qual o acesso foi tornado público.
5.3. Quando existente previsão normativa legal, na LGPD, ou contratual para fins justificados;
5.4. Quando objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados.
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