Como registrar minha marca?
Passo a passo: como registrar uma marca?
Sua marca é o seu principal patrimônio. E o Registro de Marca é a única forma de proteger este patrimônio contra cópias ou uso indevido. Ele é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia do governo federal responsável por conceder os certificados de Registro de Marca. A marca registrada é como a escritura de um imóvel: ela garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.
Conversamos com a Bianca Bittencourt, responsável pelo serviço de registro de marcas na Associação Comercial de Pelotas, para entender o processo.
Confira abaixo as 9 perguntas mais frequentes:
- Quais documentos e informações são necessários?
RG ou CNH com CPF, Contrato Social ou Requerimento de Empresário, enquadramento microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), CNPJ e logomarca.
- Quais os formatos dos arquivo?
Documentos em PDF e logomarca em JPG (logo 7x7 + borda 1x1).
- Como escolher os setores? Posso escolher mais de um, mesmo que sejam diferentes áreas?
É necessário definir uma classe, dentro da qual é possível indicar diversas atividades relacionadas. A mesma marca pode estar enquadrada em mais de uma classe, sendo necessário um novo processo para cada classe escolhida.
- A verificação de existência é minha responsabilidade ou é feito na hora?
O serviço de registro de marca da ACP realiza uma consulta ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), indicando a ausência de marca semelhante, mas não se responsabiliza por eventuais improcedências.
- Quais são as taxas?
Para ME, MEI, EPP e pessoa física, R$ 142,00. Para outros portes, a partir de R$355,00. (valores referentes a fevereiro de 2021)
- Existe alguma restrição?
Sim, pessoa física precisa de vínculo com ordem ou conselho da categoria.
- Qual o prazo?
Aproximadamente dois anos.
- A ACP faz o acompanhamento?
Apenas para associados, inclusive quando houver necessidade de recurso ou alteração.
- Tem alguma renovação após o registro?
Sim, a cada 10 anos.
Deixe que a Associação Comercial de Pelotas te ajude a proteger a sua marca, cuidando de todo o processo de registro de marca junto ao INPI e realizando o acompanhamento mensal de oposição ou exigência para os associados.
Caso você ainda tenha dúvida, visite a Bianca Bittencourt na sede da ACP, na Sete de Setembro, 274 - 7º andar. Não é necessário agendar horário, o atendimento é realizado por ondem de chegada. Para mais informações, entre em contato através do telefone (53) 3028-1541.
